A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal – 2016/2017.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.

A Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2016-2017 foi aprovada pela Resolução nº 4.502-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2015, publicado no DOU do dia 04/12/2015.

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Resolução Nº 4.502-ANTAQ, de 03/12/2015

Aprova a Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2016-2017, na forma do anexo.