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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Fiscalização - Competências

As Unidades Regionais (URE) da ANTAQ foram criadas com o objetivo de descentralizar a atuação da Agência. Em janeiro de 2014 foram criados 12 Postos Avançados (PA) com o objetivo de desempenhar com mais eficiência as atividades fiscalizatórias da Agência.

As URE e PA são responsáveis pela fiscalização da prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marítimo e portuário, arrendamentos e operadores portuários e da exploração da infraestrutura aquaviária e portuária.

As Unidades e PA também subsidiam as atividades das demais Superintendências da Agência, quais sejam:

  • • Superintendência de Outorgas (SOG);
  • • Superintendência de Regulação (SRG);
  • • Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS).

Assim, por meio das 14 URE e 12 PA localizadas em 26 importantes cidades brasileiras, a ANTAQ está presente em todas as regiões do país.

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