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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

IMO

Devido à globalização dos transportes marítimos, havia uma necessidade de criação de normas internacionais relacionadas aos mesmos. Por muitos anos, vários países desejaram a formação de um órgão internacional para promover a segurança marítima mais eficaz, porém tal ato só foi realizado após o estabelcimento das Nações Unidas.

Em 1948, uma conferência internacional em Genebra aprovou um acordo que estabelecia formalmente a IMO (Organização Marítima Internacional). Os propósitos da organização, como resumido pelo Artigo 1º do acordo, são: “fornecer mecanismos de cooperação entre os governos no campo da regulação governamental e práticas relacionadas a assuntos técnicos de todos os tipos que interessem à navegação comercial internacional; encorajar e facilitar a adoção geral dos mais altos padrões possíveis em matéria de segurança marítima e eficiência da navegação; e previnir e controlar a poluição marinha causada por navios”.

Página oficial IMO:

https://www.ccaimo.mar.mil.br/

Calendário IMO 2012

Pianc

Fundada em 1885, a PIANC (Comissão Internacional Permanente para Congressos sobre Navegação) é a organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte marítimo sustentável de portos e hidrovias. É também um fórum onde profissionais de todo o mundo se unem para prestar consultoria especializada em infraestrutura econômica com o intuito de desenvolver o transporte aquaviário.

Sua missão é fornecer orientação especializada e assessoria técnica, reunindo os melhores especialistas internacionais das mais diversas áreas, como economia, infraestrutura e meio ambiente. Além disso, mantém a comunidade fluvial internacional conectada, através de congressos e conferências intrenacionais, e de seu website, que está disponível ao público. Seus membros incluem governos nacionais, autoridades públicas, empresas e pessoas interessadas.

Página oficial da PIANC:

http://www.pianc.org/

ISPS Code

Código Internacional de Segurança para navios e instalações Portuárias (ISPS Code)

  1. seta Versão em inglês
  2. seta Versão em português (tradução livre)

Mercosul

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. É uma associação que visa a integração comercial, a produção de bens, a troca de mercadorias, de conhecimento, de tecnologia e de força de trabalho, o que gera uma economia mais fortalecida.

O MERCOSUL é constituído de vários Conselhos, Comissões e Grupos, cada um com uma função específica dentro da proposta de conduzir as negociações, a política e as decisões necessárias para a continuidade do grupo e adesão de outros países.

No momento a presença do Paraguai no MERCOSUL encontra-se suspensa devido a problemas internos com a Presidência da República e a entrada da Venezuela aconteceu em de 12 de agosto de 2012.

  1. seta Reuniões da Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo do Mercosul
  2. seta Tratado de Assunção
  3. seta Protocolo de Brasília
  4. seta Protocolo de Ouro Preto
  5. seta Protocolo de Fortaleza
  6. seta Relação de Acordos, Resoluções e Decisões (informativo)
  7. seta Etapas da Evolução Setorial (informativo)
  8. seta Comércio e Transporte Brasil, MERCOSUL, Bolívia e Chile – (mapa) - FONTE GEIPOT
  9. seta Evolução do Intercâmbio Comercial do Brasil com o MERCOSUL, Bolívia e Chile
  10. seta Distribuição Modal dos Fluxos de Transportes no MERCOSUL
  11. seta Intercâmbio Comercial do Brasil com o MERCOSUL, Bolívia e Chile
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