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IDA - Índice de Desempenho Ambiental
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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

O Índice de Desempenho Ambiental – IDA

Apresentação

Conforme estabelece a Lei no 10.233/2001 (Art. 11 - V), o gerenciamento da infraestrutura e a operação do transporte aquaviário também devem ser regidos pelo princípio da sua compatibilização com a preservação do meio ambiente. Neste sentido, a Gerência de Meio Ambiente vem acompanhando a gestão ambiental nas instalações portuárias e, com isso, conhecendo o estado da arte desta gestão. Este acompanhamento tem possibilitado à Agência intervir no ambiente portuário para aprimorar a qualidade dos serviços prestados sob o ponto de vista ambiental.

Para melhor conhecer e avaliar o atendimento à legislação e a adoção de boas práticas ambientais por parte dos portos, foi desenvolvido um sistema de monitoramento da gestão ambiental dos portos organizados, denominado de Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA. No âmbito deste trabalho, foram realizadas vistorias e colhidas informações sobre o tratamento de conformidades ambientais nas instalações portuárias, tais como: licenciamento ambiental, gerenciamento de riscos, planos de contingência, monitoramento e controle dos diferentes tipos de poluição, realização de auditorias ambientais, comunicação e ações socioambientais, existência e estrutura de núcleos ambientais na administração portuária, etc.

Com o decorrer das avaliações do SIGA, surgiu a necessidade de que, a partir dos resultados e observações de campo, o desempenho ambiental dos portos pudesse ser mais objetivamente representado. Com isso, em janeiro de 2011, a ANTAQ e o Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília (CEFTRU/UNB) firmaram Termo de Cooperação com o objetivo de desenvolver metodologia para calcular um índice de desempenho ambiental de instalações portuárias.

O resultado do trabalho superou as expectativas e permitiu à ANTAQ instituir, por meio da Resolução 2650/2012, o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) como instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. Portanto, o IDA permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias.

A metodologia de avaliação

Tendo em vista a diversidade de indicadores e a complexidade das questões ambientais no setor portuário, o IDA foi construído com o uso de metodologia de análise multicritério, considerada a mais adequada para tratar problemas de avaliação de desempenho ambiental. A metodologia aplicada foi a do Processo de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).

Os indicadores que compõem o IDA foram escolhidos com base em literatura técnica especializada, legislação ambiental aplicável e boas práticas observadas no setor portuário mundial. Os 38 indicadores foram então classificados e ponderados entre si quanto ao grau de importância de cada um. A distribuição de pesos entre os indicadores foi feita com base na percepção dos técnicos da GMA e dos responsáveis pelos setores de meio ambiente de 30 portos organizados. A seguir é apresentada a classificação e distribuição de pesos dos indicadores.

Estrutura do IDA

Equação Econômica-Social-Ambiental

Os 38 indicadores que compõem o IDA são classificados em 4 categorias e 14 indicadores globais. A primeira categoria dos indicadores é a denominada Econômico-operacional. Ela trata das ações da organização, estruturação e capacidade de resposta, voltadas para a gestão ambiental, em harmonia com as suas operações portuárias. Ela possui um conjunto de 7 indicadores globais e 24 indicadores específicos:

CATEGORIA ECONÔMICO-OPERACIONAL

INDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
GOVERNANÇA AMBIENTAL 0,217 Licenciamento ambiental do porto 0,117
Quantidade e qualificação dos profissionais no núcleo ambiental 0,033
Treinamento e capacitação ambiental 0,016
Auditoria ambiental 0,050
SEGURANÇA 0,160 Banco de dados oceanográficos/hidrológicos e meteorológicos/climatológicos 0,016
Prevenção de riscos e atendimento a emergência 0,108
Ocorrência de acidentes ambientais 0,036
GESTÃO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 0,098 Ações de retirada de resíduos de navios 0,065
Operações de contêineres com produtos perigosos 0,033
GERENCIAMENTO DE ENERGIA 0,028 Redução do consumo de energia 0,019
Geração de energia limpa e renovável pelo porto 0,006
Fornecimento de energia para navios 0,002
CUSTOS E BENEFÍCIOS DAS AÇÕES AMBIENTAIS 0,068 Internalização dos custos ambientais no orçamento 0,068
AGENDA AMBIENTAL 0,039 Divulgação de informações ambientais do porto 0,004
Agenda ambiental local 0,018
Agenda ambiental institucional 0,010
Certificações Voluntárias 0,007
GESTÃO CONDOMINIAL DO PORTO ORGANIZADO 0,110 Controle do desempenho ambiental dos arrendamentos e operadores pela Autoridade Portuária 0,038
Licenciamento ambientais das empresas 0,026
Plano de Emergência Individual dos terminais 0,015
Auditoria ambientais dos terminais 0,008
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos terminais 0,011
Certificações voluntárias das empresas 0,004
Programa de educação ambiental nos terminais 0,008

A segunda categoria existente é a denominada Sócio-cultural, que avalia métodos e ações sociais inseridas na lógica ambiental. A gestão ambiental deve ser entendida e tratada como um processo integrado, em que todos os aspectos de qualidade ambiental estão considerados. Sob esse prisma, as questões de saúde e sanitárias são tão importantes quanto à proteção dos recursos naturais portuários.

Hoje a educação ambiental faz parte de qualquer processo de licenciamento de instalação portuária. Significa que a instalação tem que executar um plano de agregação e disseminação de um conhecimento mínimo de boas práticas ambientais.

Um exemplo da relevância de seus indicadores é o que se referente à Contingência à Saúde, um plano inicialmente instituído para conter uma possível pandemia, a gripe aviária, hoje está sendo ampliado para atender Contingências para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. As ações referentes á saúde do trabalhador e às contingências específicas decorrentes dos resíduos das embarcações estão avaliadas nessa categoria.

CATEGORIA SÓCIO-CULTURAL

INDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,050 Promoção de ações de educação ambiental 0,050
SAÚDE PÚBLICA 0,025 Ações de promoção da saúde 0,008
Plano de contingência de saúde no porto 0,017

A terceira categoria engloba indicadores Físico-químicos. São relacionadas as ações de gestão dos possíveis tipos de poluição decorrentes da atividade portuária.

CATEGORIA FÍSICO-QUÍMICA

INDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
MONITORAMENTO DA ÁGUA 0,039 Qualidade ambiental do corpo hídrico 0,025
Drenagem pluvial 0,004
Ações para redução e reuso da água 0,010
MONITORAMENTO DO SOLO E MATERIAL DRAGADO 0,025 Área dragada e disposição de material dragado 0,012
Passivos Ambientais 0,012
MONITORAMENTO DO AR E RUÍDO 0,015 Poluentes atmosféricos (gases e particulados) 0,011
Poluição sonora 0,004
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,080 Gerenciamento de resíduos sólidos 0,080

A quarta e última categoria engloba indicadores Biológico-ecológicos, que, por sua vez, avaliam as questões mais diretamente relacionadas aos organismos presentes nas áreas portuárias.

CATEGORIA BIOLÓGICO-ECOLÓGICA

INDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
BIODIVERSIDADE 0,049 Monitoramento de Fauna e Flora 0,010
Animais sinantrópicos 0,029
Espécies aquáticas exóticas/invasoras 0,010

Considerações:

O IDA foi concebido com o intuito de medir o estágio da gestão ambiental em instalações portuárias, assim como o seu avanço. Nesse sentido, é um sistema prático e objetivo. Ele estabelece para cada indicador um conjunto de situações de atendimento (atributos), as quais determinam em que estágio a gestão se encontra aquele indicador. Além disso, ele sugere níveis progressivos de atendimento para cada indicador, que, de acordo com as prioridades de cada interessado, podem ser utilizados como referências para a adoção de medidas de gestão ou regulação.

O somatório dos valores correspondentes aos níveis de atendimento observados para os indicadores específicos fornece o resultado geral de desempenho ambiental da instalação portuária. Cabe ressaltar que a legislação ambiental brasileira sempre foi a principal referência para a escolha dos indicadores específicos e para a definição dos seus respectivos atributos. É justamente o conjunto de indicadores relacionados à legislação ambiental que apresenta o maior peso no cálculo do IDA (85%).

Assim como outros modelos de índices de desempenho utilizados na regulação de serviços públicos, como o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da ANS e o Índice de Desempenho no Atendimento da ANATEL, o Índice de Desempenho Ambiental da ANTAQ foi planejado considerando, além das etapas de levantamento e análise de dados, a adoção de medidas de regulação e gestão e a divulgação dos resultados para a sociedade, em conformidade com as diretrizes definidas no Art. 3o da Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O uso contínuo dessa avaliação e a divulgação de seus resultados promovem um fluxo de informações técnicas sobre a gestão ambiental de suma importância para os administradores das instalações portuárias, bem como para técnicos dos órgãos de controle de estado, como órgãos ambientais e outros de regulação e fiscalização da atividade portuária.

Em anexo são disponibilizados os resultados individuais dos portos e gráficos comparativos em relação à quantidade de portos por níveis (N1, N2, N3, N4 e N5).


APRESENTAÇÕES


RESULTADO DAS AVALIAÇÕES

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