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Meio Ambiente - O Sistema de Informações de Instalações para Recepção de Resíduos de embarcações - PRFD/GISIS da Organização Marítima Internacional – IMO

O GISIS é um sistema de informação de uso público gratuito, em desenvolvimento pela Organização Marítima Internacional - IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de interesse da comunidade marítima e portuária. Alguns desses módulos já estão em fase operacional a exemplo do “Maritime Secutity”, “Condition Assessment Scheme”, “Recognized Organizations”, “Maritime Casualties and Incidents”. O módulo referente às “Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos” de navios (Port Reception Facilities) está em fase de implantação.

O acesso ao GISIS é feito a partir da página IMO (http://www.imo.org/pages/home.aspx) O sítio da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional no Brasil – CCA/IMO também possui um “link” para o Sistema GISIS (https://www.ccaimo.mar.mil.br/sec-imo) Para consultar qualquer de seus módulos faz-se necessário prévio cadastramento. Esse cadastramento é expedito e facilmente realizado no momento da primeira consulta.

Embora a consulta ao GISIS possa ser feita por qualquer interessado, a inclusão de dados só pode ser realizada por instituições autorizadas com acesso privilegiado, responsáveis pela coleta, validação e manutenção das informações inseridas no sistema, referentes às Autoridades Portuárias e empresas prestadoras de serviços que realizam coleta dos diversos tipos de resíduos gerados no navio. Por delegação do Comando da Marinha, que é a Autoridade Marítima Brasileira, a ANTAQ assumiu a tarefa de incluir e atualizar os dados do módulo referente às facilidades para recepção de resíduos nos portos públicos e terminais de uso privativo brasileiros.

De modo a facilitar o acesso, a coleta e a divulgação de informações sobre o GISIS, a ANTAQ criou o “Portal GISIS”. Esse portal possui um “link” direto para o Sistema GISIS e disponibiliza os formulários para coleta das informações requeridas por esse módulo do sistema. Os Portos Públicos e Terminais Privativos em que se realizam operações com qualquer tipo de resíduo proveniente de navios devem preencher esses formulários e enviá-los para a Gerência de Meio Ambiente da ANTAQ (gestao.ambiental@antaq.gov.br) Deverão, ainda, atualizar tais informações sempre que houver alteração nas instalações, provedores e serviço prestado.

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