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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Competências - Navegação Interior

Na Superintendência de Outorgas - SOG, a Gerência de Autorização da Navegação - GAN também é responsável por analisar e processar as solicitações de autorização, aditamento e de extinção de autorização para a prestação de serviços na navegação interior.

Já a Gerência de Afretamento da Navegação - GAF analisa, processa e gerencia, no âmbito da navegação interior, os pedidos de autorização e registro de afretamento de embarcações, e fazer o acompanhamento do previsto nos acordos bilaterais.

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