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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Como Obter o Certificado de Liberação de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira - CLCP

A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deverá ser encaminhada à Antaq pelo importador/exportador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado, com antecedência mínima de quatro dias úteis da data prevista da saída da embarcação, instruída com as informações abaixo, atendendo ao disposto no capítulo IV na seção II da Resolução 01 de 2015:

  • I - nome do importador ou exportador brasileiro e dados cadastrais
  • (endereço, telefone, endereço eletrônico e CNPJ);
  • II - nome do exportador ou importador estrangeiro, conforme o caso;
  • III - embarcação designada e empresa operadora;
  • IV - carga, peso bruto e volume de acondicionamento (quantidade e tipo);
  • V - país de origem ou de destino da carga, conforme o caso;
  • VI - portos de embarque e destino da carga;
  • VII - embarcação, porto e empresa operadora, no caso de transbordo;
  • VIII - data de saída da embarcação designada no porto de embarque; e
  • IX - valor do frete marítimo.

Nos casos em que haja necessidade de ser solicitado via representante legal, faz-se necessário o envio de procuração válida destinada à Antaq, citando expressamente o nome do representante legal.

O e-mail para envio da solicitação é: afretamento@antaq.gov.br

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